Modelo de Recibo de Honorários Advocatícios [Download Grátis 2025]
Se você é advogado(a) e precisa emitir recibos de honorários advocatícios de forma profissional e correta, este guia completo vai te ajudar. Aqui você encontra modelos prontos, informações obrigatórias, exemplos práticos e dicas para formalizar adequadamente o recebimento de seus honorários.
Os honorários advocatícios são a remuneração devida ao advogado pelos serviços jurídicos prestados. Emitir um recibo adequado é fundamental para comprovar o recebimento, manter a organização financeira e cumprir obrigações fiscais.
O que são Honorários Advocatícios?
Os honorários advocatícios são os valores pagos ao advogado pela prestação de serviços jurídicos. Eles podem ser classificados em diferentes tipos:
Tipos de Honorários
- Honorários Contratuais: Acordados previamente entre advogado e cliente em contrato
- Honorários de Sucumbência: Devidos pela parte vencida em processo judicial
- Honorários de Êxito: Condicionados ao resultado favorável da causa
- Honorários Arbitrados: Fixados pelo juiz quando não há acordo prévio
Quando Advogado Emite Recibo?
A forma de documentar o recebimento de honorários depende da situação do advogado:
Advogado Pessoa Física (sem CNPJ)
Emite recibo de honorários ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) quando o pagamento vem de pessoa jurídica.
Advogado com CNPJ (MEI ou Sociedade)
Deve emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), não recibo.
Informações Obrigatórias no Recibo de Honorários
Para que o recibo de honorários advocatícios seja válido, ele deve conter:
- Título: "Recibo de Honorários Advocatícios" ou "Recibo"
- Número do recibo: Controle sequencial (opcional, mas recomendado)
- Valor por extenso: Quantia recebida escrita por extenso
- Valor em algarismos: Quantia em números
- Nome completo do pagador: Cliente ou parte pagadora
- CPF ou CNPJ do pagador: Identificação fiscal
- Descrição dos serviços: Detalhamento do trabalho realizado
- Número do processo: Quando aplicável
- Dados do advogado: Nome completo, CPF, OAB
- Data de emissão: Dia, mês e ano
- Local de emissão: Cidade e estado
- Assinatura do advogado: Quem recebeu o valor
Modelo Completo de Recibo de Honorários Advocatícios
RECIBO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Recibo nº: 001/2025
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recebi de [NOME DO CLIENTE], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [000.000.000-00], residente/estabelecido(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente aos honorários advocatícios pela prestação de serviços jurídicos de [DESCRIÇÃO: ex: assessoria jurídica, elaboração de contrato, atuação no processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX].
Para maior clareza, firmo o presente recibo.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
_________________________________________
[Nome completo do Advogado]
CPF: [000.000.000-00]
OAB/[UF] nº [00.000]
Exemplo Prático Preenchido
RECIBO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Recibo nº: 047/2025
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Recebi de João da Silva Oliveira, inscrito no CPF nº 123.456.789-00, residente em Rua das Flores, 123, Centro, São Paulo/SP, CEP 01000-000, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente aos honorários advocatícios pela prestação de serviços jurídicos de assessoria e acompanhamento em ação de revisão de aluguel, processo nº 1234567-89.2025.8.26.0100.
Para maior clareza, firmo o presente recibo.
São Paulo, 13 de novembro de 2025.
_________________________________________
Maria Santos Advogada
CPF: 987.654.321-00
OAB/SP nº 123.456
Modelo de Recibo de Honorários de Sucumbência
Para honorários de sucumbência (fixados em sentença), o modelo é ligeiramente diferente:
RECIBO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Recibo nº: 025/2025
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Recebi de [NOME DO CLIENTE/PARTE VENCEDORA], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [000.000.000-00], a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente aos honorários de sucumbência fixados na sentença/acórdão proferido(a) nos autos do processo nº [XXXX.XXXX.XXXX.XXXX], que tramita na [Vara/Tribunal].
Para maior clareza, firmo o presente recibo.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
_________________________________________
[Nome completo do Advogado]
CPF: [000.000.000-00]
OAB/[UF] nº [00.000]
Recibo de Honorários com Parcelas
Quando os honorários são pagos parceladamente, é importante especificar no recibo:
RECIBO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARCELA
Recibo nº: 012/2025
Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Recebi de [NOME DO CLIENTE], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [000.000.000-00], a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente à 2ª parcela de 5 (duas de cinco) dos honorários advocatícios contratados para [DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS], conforme contrato de prestação de serviços jurídicos firmado em [data].
Valor total dos honorários: R$ 7.500,00
Valor já recebido: R$ 3.000,00
Saldo remanescente: R$ 4.500,00
Para maior clareza, firmo o presente recibo.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
_________________________________________
[Nome completo do Advogado]
CPF: [000.000.000-00]
OAB/[UF] nº [00.000]
Recibo ou RPA: Qual Usar?
A escolha entre recibo simples e RPA depende de quem está pagando:
| Situação | Documento | Observação |
|---|---|---|
| Cliente pessoa física | Recibo simples | Modelo apresentado acima |
| Cliente pessoa jurídica (empresa) | RPA | Emitido pela empresa, com retenções de impostos |
| Advogado com CNPJ (MEI/Sociedade) | Nota Fiscal (NFS-e) | Independente do cliente |
Dicas Importantes para Advogados
1. Mantenha Controle Sequencial
Numere seus recibos sequencialmente (001/2025, 002/2025, etc.) para facilitar a organização e o controle financeiro.
2. Guarde Cópias
Mantenha cópia de todos os recibos emitidos por pelo menos 5 anos, conforme exigência fiscal.
3. Seja Específico na Descrição
Detalhe o serviço prestado. Evite descrições genéricas como "serviços advocatícios". Prefira: "elaboração de petição inicial em ação de cobrança" ou "acompanhamento de audiência no processo nº..."
4. Inclua Número do Processo
Sempre que possível, mencione o número do processo judicial. Isso facilita a identificação e comprova a prestação do serviço.
5. Use Papel Timbrado
Emitir recibos em papel timbrado com seu nome, OAB e dados de contato aumenta a profissionalização.
6. Declare no Imposto de Renda
Todos os valores recebidos via recibo devem ser declarados no Imposto de Renda como "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física" ou "Pessoa Jurídica", conforme o caso.
Honorários e Impostos
Advogados pessoa física que recebem honorários devem estar atentos às obrigações fiscais:
INSS (Contribuição Previdenciária)
- Alíquota: 20% sobre o valor recebido
- Recolhimento: Carnê-Leão (mensalmente)
- Limite máximo: teto do INSS
IRRF (Imposto de Renda)
- Quando pago por pessoa jurídica: retido na fonte via RPA
- Quando pago por pessoa física: recolhimento via Carnê-Leão
- Alíquotas: progressivas conforme tabela do IR
ISS (Imposto Sobre Serviços)
- Alíquota: varia conforme município (geralmente 2% a 5%)
- Responsabilidade: do prestador de serviço
- Recolhimento: conforme legislação municipal
Vantagens de Usar Software para Recibos
Emitir recibos manualmente pode ser trabalhoso e propenso a erros. Um software especializado oferece:
- Numeração automática: Controle sequencial sem esforço
- Modelos profissionais: Layouts prontos e personalizáveis
- Sua logo: Recibos com identidade visual do escritório
- Exportação em PDF: Envio rápido por email
- Histórico completo: Todos os recibos salvos e organizados
- Backup automático: Segurança dos dados
- Relatórios: Controle financeiro facilitado
Perguntas Frequentes
1. Advogado precisa emitir recibo de honorários?
Sim, é altamente recomendado. O recibo comprova o recebimento, evita questionamentos futuros e é necessário para fins fiscais.
2. Posso emitir recibo digital?
Sim, recibos digitais (em PDF, por exemplo) têm a mesma validade que recibos impressos, desde que contenham todas as informações obrigatórias.
3. Preciso de nota fiscal ou recibo?
Se você não tem CNPJ (é pessoa física), emite recibo. Se tem CNPJ (MEI ou sociedade), deve emitir nota fiscal.
4. Como declarar honorários no Imposto de Renda?
Valores recebidos de pessoa física vão em "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física". De pessoa jurídica, em "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica".
5. Recibo de honorários substitui contrato?
Não. O contrato de honorários estabelece as condições do serviço. O recibo apenas comprova o pagamento.
Conclusão
Emitir recibos de honorários advocatícios de forma correta e profissional é essencial para qualquer advogado. Além de comprovar o recebimento e manter a organização financeira, recibos bem elaborados transmitem profissionalismo e seriedade ao cliente.
Use os modelos apresentados neste artigo, adapte-os à sua realidade e considere utilizar um software especializado para automatizar e profissionalizar ainda mais seus recibos.
Lembre-se sempre de:
- Incluir todas as informações obrigatórias
- Manter cópias de todos os recibos emitidos
- Declarar corretamente no Imposto de Renda
- Recolher os impostos devidos (INSS, IR, ISS)
- Ser específico na descrição dos serviços